Trocas e devoluções
Direitos do consumidor e condições específicas para produtos personalizados.
1. Direito de arrependimento (compras à distância)
Em compras feitas pela internet, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) prevê o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, quando aplicável, com devolução dos valores pagos conforme a forma utilizada, observadas as exceções legais.
2. Produtos personalizados
Itens produzidos sob encomenda ou com personalização solicitada pelo cliente (arte, nome, fotos, etc.) podem estar excepcionados do arrependimento, conforme art. 49, § 2º, do CDC, quando a execução do serviço já tiver sido iniciada com seu consentimento. Em caso de defeito ou divergência em relação ao pedido, aplicam-se as garantias legais e contratuais.
3. Defeito ou erro no pedido
Se o produto apresentar vício ou não corresponder ao contratado, entre em contato com Kinkgram com fotos e dados do pedido. Analisaremos o caso e indicaremos troca, reparo ou restituição, conforme a lei e a política vigente no momento do atendimento.
4. Como solicitar
Envie mensagem para loja@kinkgram.com.br com número do pedido e descrição do problema. Prazos de resposta serão informados no retorno.
5. Frete de devolução
Quando o arrependimento for cabível e a devolução for por conveniência do consumidor dentro do prazo, o custo do frete de devolução pode ser de sua responsabilidade, salvo disposição legal ou oferta contrária da loja. Em caso de defeito ou erro da loja, a orientação será dada no atendimento.